São apoiadas as operações de investimento que promovam a diversificação da base produtiva regional ao nível da:
1. Criação de micro e pequenas empresas;
2. Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.
Considera-se criação uma empresa em fase de arranque, até 5 anos após o início da atividade. As operações devem apresentar um investimento elegível igual ou superior a 25.000,00 €.
Considera-se que as operações contribuem para a diversificação da base produtiva quando contribuem para o desenvolvimento de atividades do setor da indústria, ou para a dinamização dos domínios da estratégia Regional (Economia do Mar, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade Ambiental). Não são enquadráveis atividades incluídas no setor de Turismo.
Nesta data estão a decorrer candidaturas até 16-12-2024, apoios exclusivos para projetos de investimento localizados na região do Algarve. Em 2024 serão publicados os apoios também para as restantes regiões NUTS II do Continente.
A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis poderá ir até 60%. Financiamento sob a forma de incentivo não reembolsável.
Custos elegíveis:
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação;
- Custos indiretos.
Para mais informações contacte os técnicos da #STEAMSBS
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